História

Poder Legislativo Municipal

        A historia das Câmaras Municipais inicia-se em 1532, quando São Vicente (SP) é elevado à condição de vila. Desde então, o primeiro núcleo de exercício político brasileiro foi constituído pelas Câmaras Municipais no Brasil Colônia. 

        Os vereadores naquela época, eram escolhidos entre os portugueses aqui radicados, proprietários de terras e membros das oligarquias locais. As instituições já possuíam procuradores, oficiais e juízes ordinários, nas pequenas vilas e cidades brasileiras. Nessa época, eram nas Câmaras Municipais que funcionava praticamente todas as funções dos três poderes (legislativo, executivo, e judiciário), como por exemplo: coleta de impostos, regulamentação do exercício de profissões e ofícios, regulamentação ao comercio, preservação do patrimônio púbico, dentre outras. 

        Com a independência do Brasil em 1822, as oligarquias que dominavam o poder municipal aderiram ao imperador, que concentrou o poder em suas mãos com a Constituição de 1824, criando o poder Moderador, conferindo-lhe amplos poderes. Ainda segundo essa Constituição, a duração da legislação era fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a Presidência da Câmara, visto que até então não havia a figura do “prefeito”. 

        As Câmaras Municipais são dissolvidas com a proclamação da República (1889) e então os governos estaduais passaram a nomear os membros do “Conselho de Intendência”. 

        Em 1905, cria-se a figura do “intendente” (prefeito) que permanecerá até 1930 com o inicio da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as Câmaras Municipais passaram a ter especificamente o papel de Casa Legislativa. 

        Outro momento importante na historia das Câmaras Municipais é durante o Estado Novo do governo Vargas, que aconteceu entre 1937 e 1945, quando as Câmaras Municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios é extinto. Já em 1945, com a restauração da democracia, as Câmaras Municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possui.

Historia do Legislativo de Conceição do Coite

        A primeira Câmara de Conceição do Coité, denominada naquela época de Conselho Municipal, teve cinco conselheiros: Antônio Manoel Mâncio (1º presidente), Jerônimo Carneiro da Mota, João Lopes da Silva, (substituído pelo professor Florentino Pinto da Silva), João Martins Ramos e Antônio Calixto da cunha (substituído pelo Coronel Antônio Félix de Araújo). Foi nomeada em 1891 e funcionou em um sobrado isolado que pertencia ao intendente (prefeito), José Amâncio Carneiro da Mota. 

        O Código de Postura e Orçamento foi a primeira lei aprovada pelo Conselho em 17 de janeiro de 1891. Tinha o objetivo de proteger os princípios básicos de cidadania: Liberdade, Moralidade e Respeito. 

Conselheiros do Município

1890-1935 

Antônio César Berenguer 
João Lopes da Silva 
Antônio Ramos e Almeida 
Aprígio Leôncio de Couto 
Capitão Antonio Monoe Mancio 
Antonio Calixto da Cunha 
João Martins Ramos 
Florentino Pinto da Silva
Antonio Felix de Araújo 
Luiz Paconio de Souza 
Aristides Cedraz D’Oliveira 
Marcolino Gonçalves de Oliveira 
Hermógenes José da Silva

Ex-Vereadores