Aprovado projeto de criação de loteamentos populares para fins de moradia e autorização da doação de terrenos

Os vereadores aprovaram em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 06 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária N⁰ 57/2023, que dispõe sobre a criação de loteamentos populares, para fins de moradia, e autorização da doação de terrenos em loteamentos pertencentes ao município de Conceição do Coité.

O projeto atenderá às necessidades básicas de habitação de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, com o propósito de garantir o acesso a uma moradia adequada.

Localidades contempladas:

📌 Loteamento Habitacional Social de Almas

📌 Loteamento Habitacional Social de São Roque

📌 Habitacional Social de Riacho da Serra

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