Apresentado projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
por Osméria Carneiro
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última modificação
22/02/2024 10h37
PL 72/2023 de autoria do Vereador Marquinhos de Renato
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária do dia 11 de dezembro o Projeto de Lei N⁰ 72/2023, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no município de Conceição do Coité.
A proposta visa dar ainda mais celeridade nos atendimentos em estabelecimentos públicos e privados, trazidos pela Lei Municipal N° 871/2019.
A carteira poderá ser expedida pelo órgão municipal competente e terá validade de 5 (cinco) anos, devendo ser revalidada com a mesma numeração.
Mais que uma conquista, este é um documento útil para toda a família.
Imagem ilustrativa: (Capivari/SP)