Câmara Municipal aprova rateio das sobras do novo FUNDEB de 2021, ao quadro do magistério.
por Karina Silva
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última modificação
27/12/2021 17h18
Indicação 193/2021, de autoria da Vereadora Professora Elaine.
De acordo com o que estabelece a lei 14.113/2020 em que cria o novo FUNDEB, resguardando no mínimo, 70% para pagamento do quadro do magistério e considerando as sobras dos recursos no ano vigente concernentes a não utilização mediante período da pandemia. A relevância da matéria foi reconhecida por todos e aprovada por unanimidade, na sessão ordinária de 06/12/2021.