Contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2019 são aprovadas na câmara
A sessão ordinária desta segunda-feira (10/04), teve como pauta exclusiva o julgamento da prestação de contas anual do Poder Executivo, exercício de 2019, sob responsabilidade do Sr. Francisco de Assis Alves dos Santos.
O ex-prefeito não esteve presente durante a sessão ordinária, sendo representado pelos advogados Dr. Yago da Costa Nunes dos Santos e o Dr. Yuri Oliveira Arléo, ao qual foi concedida a palavra para apresentação da defesa referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM).
A votação ocorreu de forma simbólica e resultou em empate de 7 pela manutenção do parecer prévio do TCM e 7 pela rejeição. O presidente da casa, Vereador José Jailmo (Nego Jai), ressaltou que votou inicialmente por ser matéria de voto qualificado de dois terços, e por consequência do empate, votou cumulativamente para desempatar, resultando em 8 votos de rejeição e 7 votos favoráveis.
Após explanação dos argumentos e do resultado da votação, como não houve 2/3 dos votos contra o parecer prévio do TCM, o presidente da câmara proclamou o resultado: “fica mantido o parecer prévio do TCM, que opina pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, relativas ao exercício financeiro de 2019.”