Lei que altera o código sanitário foi apresentada na Câmara
por Leticia Gordiano
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última modificação
15/02/2022 15h05
O projeto é do poder Executivo de Conceição do Coité
"O Código Sanitário do Município, instituído pela Lei nº 715/2014 é um instrumento legal de vigilância sanitária. Ele garante a correta aplicabilidade das ações de fiscalização visando a um controle sanitário mais adequado das instalações gerenciadas por entidades diversas sediadas em nosso Município."
O projeto de Lei que altura o código sanitário foi apresentado na sessão do dia 14 de fevereiro, o próximo passo é a publicação no diário oficial que pode durar até 16 dias para que os vereadores possam tomar conhecimento do projeto e fazer suas respectivas observações e assim o projeto poderá entrar em tramitação na Câmara.