Projeto do CONSISAL (PLC nº 6/2023) é aprovado na Câmara Municipal

Nesta quinta-feira, 27 de março, a Câmara Municipal realizou Sessão Extraordinária para análise e votação do Projeto de Lei Complementar n⁰ 6/2023, que altera o protocolo de intenções do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL).

O CONSISAL foi fundado em 10 de agosto de 2010, com base na Lei Federal 11.107, após um longo processo de articulação para o desenvolvimento de política territorial em 19 municípios, sendo o município de Conceição do Coité um dos consorciados.

Colocado em votação os  Arts. 4º e 5º do PLC 06/2023, foram aprovados por 09 votos, mais da maioria absoluta, com 02 votos pela rejeição. Após o resultado foi votado todo o projeto, sendo aprovado pelo plenário por unanimidade. 

Link para acesso ao documento do Projeto de Lei Complementar nº 6/2023