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LOM (Texto promulgado)
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
02/10/2021
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última modificação
02/10/2021 20h27
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 - Texto original sem alteração.
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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LOM Compilada até Emenda n. 16
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
02/10/2021
Lei Orgânica Municipal - Compilada até Emenda n. 16, de 28 de dezembro de 2015.
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
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LOM Publicada
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
02/10/2021
Lei Orgânica Municipal, publicada em 28/12/2015, compilada até Emenda 16/2015.
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Marli de Bandiaçú
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
30/09/2021
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Atividades Legislativas
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Parlamentares
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Marquinhos de Renato
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
30/09/2021
Localizado em
Atividades Legislativas
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Parlamentares
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Matérias Legislativas
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
30/09/2021
Busca Proposições
Localizado em
Atividades Legislativas
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Mesa Diretora
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
06/10/2021
A Mesa Diretora é responsável pela administração do Poder Legislativo, composta do Presidente, Vice-Presidente e Secretário(a).
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Atividades Legislativas
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Nego Jai
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
30/09/2021
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Atividades Legislativas
/
Parlamentares
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Normas Regimentais
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
04/11/2022
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Leis
/
Legislação Municipal
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Acervo das Leis Municipais
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Normas Regimentais
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
01/10/2021
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última modificação
02/10/2021 18h52
Regimento Interno e demais normas regimentais.
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Leis
