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Feriados e Pontos Facultativos
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
08/10/2021
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última modificação
05/02/2024 20h45
Portaria n. 1.595/2024, que "Estabelece calendário de feriados e dias de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
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Código de Ética e Decoro Parlamentar
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no Legislativo Municipal.
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Leis
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Normas Regimentais
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Regimento Interno - Compilado
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h26
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição do Coité. Versão compilada.
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Leis
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Normas Regimentais
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Código de Processo Legislativo - CPL - Compílado
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h30
DECRETO LEGISLATIVO Nº 215/2014. que "Dispõe sobre o Código de Processo Legislativo". Versão Compilada.
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Leis
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Normas Regimentais
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Participação Popular no Legislativo
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
10/10/2021 17h33
Decreto Legislativo n. 214/2014, que "Dispõe sobre Participação Popular no âmbito Poder Legislativo" sob vários aspectos:
I – Participação nas Audiências Públicas;
II – Uso da palavra perante a Câmara Municipal;
III - Discussão das proposições legislativas;
IV – Apresentação sugestões de proposições legislativas;
V – Iniciativa popular de projetos de leis ou de proposta de emenda a LOM;
VI – Exame da Prestação de Contas Anuais;
VII - Apresentação de denúncias;
VIII – Acesso às Informações;
IX – Pedido de cassação de mandato eletivo.
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Leis
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Normas Regimentais
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Julgamentos das Contas Municipais
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
24/05/2022 17h55
DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2014, que "Dispõe sobre o julgamento das contas municipais" do Prefeito Municipal. As contas da Mesa da Câmara são julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
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Leis
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Normas Regimentais
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Dia e Horário da Sessão Ordinária - Vigente
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
04/11/2022 14h42
Resolução n. 282/2019 que "Estabelece horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal"
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Leis
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Normas Regimentais
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Leis Complementares
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
24/05/2022 17h40
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Leis
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Legislação Municipal
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Acervo das Leis Municipais
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Leis Ordinárias
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
24/05/2022 17h41
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Legislação Municipal
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Acervo das Leis Municipais
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Decretos Legislativos
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por Ednezio Carvalho Santiago
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publicado
10/10/2021
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última modificação
24/05/2022 17h36
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Legislação Municipal
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Acervo das Leis Municipais
